Dr. Roberto Messaggi
Especialista em
Direito Minerário
Advocacia especializada em processos minerários, em conformidade com a ANM.
Atendimento para todo o Brasil.
serviços
01
Defesas Administrativas e Judiciais
Procedimentos essenciais para a condução de defesas administrativas e judiciais, abrangendo recursos em processos administrativos, impugnações de autos de infração e ações judiciais relacionadas.
02
Assessoria Empresarial para Mineração
Serviços especializados em assessoria empresarial para mineração, incluindo consultoria estratégica, compliance regulatório e suporte em negociações de contratos e parcerias.
03
Direito Ambiental para Mineração
Consultoria especializada em Direito Ambiental para Mineração, envolvendo licenciamento ambiental, gestão de passivos ambientais e conformidade com a legislação vigente.
04
Regularização de Áreas Minerárias
Apoio na regularização de áreas de exploração mineral junto à ANM, tratando de questões de titularidade, posse e conformidade com os requisitos legais.
05
Consultoria em Sustentabilidade
Suporte em questões relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e mitigação dos impactos ambientais das atividades minerárias, em conformidade com as políticas da ANM.
06
Litígios e Contencioso
Representação em disputas judiciais e administrativas relacionadas a direitos minerários, incluindo conflitos de terra, pagamento de royalties e questões ambientais.
Conheça o Dr. Messaggi
Formação
Com graduações em Direito e Gestão Ambiental, o Dr. Roberto Messaggi atua com foco em conformidade ambiental, licenciamento, responsabilidade socioambiental, e prevenção de passivos legais, garantindo que seus projetos estejam alinhados com as exigências regulatórias e as melhores práticas do mercado.
Profissional Especializado
Pós-graduado em Direito Minerário, oferecendo assessoria jurídica especializada para o setor mineral. Com foco em soluções eficientes e sustentáveis, ele garante que seus clientes estejam sempre em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas do mercado, protegendo seus interesses em todas as fases dos projetos minerários.
Abordagem Única
Mestrando em Meio Ambiente Urbano e Industrial, Dr. Roberto Messaggi combina sua expertise em Direito Minerário com um profundo entendimento das questões ambientais que impactam o setor. Sua abordagem integrada e estratégica visa proteger os interesses de seus clientes em um cenário cada vez mais complexo e regulado.
Apoio Especializado
e Empresarial
Atuamos em todas as etapas dos projetos minerários, desde o licenciamento até a gestão de riscos e resolução de conflitos, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências regulatórias e as melhores práticas de mercado. Nosso compromisso é fornecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, protegendo seus interesses e impulsionando o sucesso de suas operações no setor mineral.
FAQ
Perguntas
frequentes
Quem pode requerer junto a ANM, uma autorização de pesquisa e posteriormente obter uma concessão de lavra para exploração mineral?
Qualquer pessoa física brasileira, ou pessoa jurídica com capital social em sua maioridade seja de brasileiros, a administração seja de brasileiros, e que o quadro de funcionários seja do mínimo 2/3 de brasileiros. E que a área ao qual se pleiteia o alvará de pesquisa mineral esteja livre, ou seja, não tenha sido objeto de outro requerimento de pesquisa.
Quais são os principais requisitos legais para obter uma concessão para a exploração mineral no Brasil?
Para obter uma concessão de lavra para a exploração mineral, é necessário passar por diversas etapas reguladas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O processo inclui a apresentação de um requerimento de autorização de pesquisa, a comprovação de capacidade técnica e financeira, a obtenção de licenças ambientais, e a conformidade com as normas de segurança e responsabilidade social. Além disso, é essencial realizar estudos geológicos e ambientais detalhados para garantir que a exploração seja viável e sustentável.
Quais são as principais responsabilidades das empresas mineradoras em relação ao meio ambiente?
As empresas mineradoras têm várias responsabilidades ambientais, incluindo a realização de estudos de impacto ambienta, a obtenção de licenças ambientais antes de iniciar as operações, e a adoção de práticas sustentáveis para minimizar danos ambientais. Além disso, elas são obrigadas a recuperar áreas degradadas pela mineração, monitorar constantemente os impactos das atividades, e implementar medidas de mitigação e compensação ambiental. A legislação também exige transparência e a participação da comunidade local nas decisões que afetam o meio ambiente.
Quem pode realizar a exploração mineral no meu terreno?
A Constituição Federal prevê que os minerais que se encontram no subsolo, pertencem a União, e essa pode outorgar a pessoas e empresas brasileiras, a realização da pesquisa e posteriormente a exploração desses minérios. Caso alguém tenha obtido um alvará de pesquisa mineral em terreno de terceiro, para ingresso na área, e realização de pesquisa, esse deve previamente realizar o deposito de valor referente aos danos e renda que o proprietário do imóvel possa a sofre com a pesquisa. E posteriormente, com a exploração, pagará percentual do valor recebido pela exploração mineral.
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